O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já têm maioria para aprovar resolução conjunta mantendo o pagamento de “penduricalhos” para juízes e procuradores, em confronto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os chamados supersalários na administração pública.O julgamento nos dois conselhos deve terminar nesta quinta-feira, 9.
O relator da resolução é o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O voto dele foi seguido pelos colegas conselheiros do CNJ. Para especialistas, o relatório rivaliza com o entendimento firmado pelo STF que o próprio Fachin ajudou a criar.
